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Jurisprudência


TJAC 0016121-87.2009.8.01.0001

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CARACTERIZADO. INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO. PARTE DILIGENTE E PRAZOS ATENDIDOS. REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO. RAZÃO INSUFICIENTE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A renovação de pedidos de suspensão do processo não caracteriza negligência ou abandado da parte hábeis a ensejar a extinção prematura do feito. 2. Apelo provido.

Data do Julgamento : 07/07/2015
Data da Publicação : 14/07/2015
Classe/Assunto : Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Laudivon Nogueira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco