TJAC 0016247-79.2005.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU INIMPUTÁVEL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS - ARGÜIÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU INIMPUTÁVEL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS - ARGÜIÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
30/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - RÉU INIMPUTÁVEL - MEDIDA DE SEGURANÇA - CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - DIVERGÊNCIA DOS LAUDOS PERICIAIS - ARGÜIÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO OFICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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