TJAC 0016257-52.2007.8.01.0002
Ementa:
Responsabilidade Civil. Dívida paga. Crédito. Restrição. Dano moral. Caracterização. Restituição em dobro. Sanção. Inaplicabilidade. Indenização. Valor. Fixação. Critérios.
Ementa
Responsabilidade Civil. Dívida paga. Crédito. Restrição. Dano moral. Caracterização. Restituição em dobro. Sanção. Inaplicabilidade. Indenização. Valor. Fixação. Critérios.
Data do Julgamento
:
17/09/2009
Data da Publicação
:
28/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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