TJAC 0016309-75.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO E FALSA IDENTIDADE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E PENAS BASES NOS MÍNIMOS LEGAIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES INFUNDADAS. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Inimputabilidade não confirmada pericialmente não enseja absolvição;
2. As exacerbações das penas bases se deram por motivos insubsistentes;
3. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO E FALSA IDENTIDADE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E PENAS BASES NOS MÍNIMOS LEGAIS. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. EXACERBAÇÕES DAS PENAS BASES INFUNDADAS. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Inimputabilidade não confirmada pericialmente não enseja absolvição;
2. As exacerbações das penas bases se deram por motivos insubsistentes;
3. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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