TJAC 0016336-10.2002.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - APELO MINISTERIAL - IMPROVIMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - IMPROVIMENTO. 1. Inobstante desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a atenuante da confissão, embora reconhecida, não foi computada no cálculo da pena. Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça. 2. O conjunto probatório robusto e harmônico é suficiente para sustentar a condenação do 2º apelante. 3. Improvidos os apelos. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - APELO MINISTERIAL - IMPROVIMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - IMPROVIMENTO. 1. Inobstante desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a atenuante da confissão, embora reconhecida, não foi computada no cálculo da pena. Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça. 2. O conjunto probatório robusto e harmônico é suficiente para sustentar a condenação do 2º apelante. 3. Improvidos os apelos. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - APELO MINISTERIAL - IMPROVIMENTO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - IMPROVIMENTO. 1. Inobstante desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a atenuante da con
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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