TJAC 0016372-52.2002.8.01.0001
Ementa:
V.V.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, DO CTB). MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. OMISSÃO DE SOCORRO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO ESPECIAL NÃO LEVADA A EFEITO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. APELO IMPROVIDO.
Ementa
V.V.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, DO CTB). MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. OMISSÃO DE SOCORRO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO ESPECIAL NÃO LEVADA A EFEITO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: V.V.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, DO CTB). MATERIALIDADE, AUTORIA E CULPABILIDADE DEMONSTRADAS. OMISSÃO DE SOCORRO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO ESPECIAL NÃO LEVADA A EFEITO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PREJ
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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