TJAC 0016437-37.2008.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. BLOQUEIO INDEVIDO DE SALDO EXISTENTE EM POUPANÇA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRIVAÇÃO CONTRA LEGEM. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
1- Sendo verossímil o arcabouço fático e probatório revelador da existência da conduta ilícita do banco bloqueio do saldo da conta poupança o dano suportado pelo apelado e o nexo de causalidade entre os elementos retro, importa em reconhecimento do dever de reparação cível.
2- Recurso Improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0016437-37.2008.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. BLOQUEIO INDEVIDO DE SALDO EXISTENTE EM POUPANÇA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRIVAÇÃO CONTRA LEGEM. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO.
1- Sendo verossímil o arcabouço fático e probatório revelador da existência da conduta ilícita do banco bloqueio do saldo da conta poupança o dano suportado pelo apelado e o nexo de causalidade entre os elementos retro, importa em reconhecimento do dever de reparação cível.
2- Recurso Improvido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 0016437-37.2008.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Data do Julgamento
:
04/02/2013
Data da Publicação
:
19/02/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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