TJAC 0016560-35.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INVIABILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
25/11/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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