TJAC 0016674-32.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE REGIME MENOS SEVERO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PARTE DOS ELEMENTOS DEVE SER EXCLUÍDA COMO NEGATIVO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. REGIME DE PENA JUSTIFICADO PARA O CASO EM CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE.
Parte dos elementos utilizada não justifica a exacerbação da pena base;
Pena base redimensionada;
Regime de pena mantido;
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PEDIDO DE REGIME MENOS SEVERO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PARTE DOS ELEMENTOS DEVE SER EXCLUÍDA COMO NEGATIVO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. REGIME DE PENA JUSTIFICADO PARA O CASO EM CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE.
Parte dos elementos utilizada não justifica a exacerbação da pena base;
Pena base redimensionada;
Regime de pena mantido;
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão