TJAC 0016798-83.2010.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL PARA O ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INADMISSÍVEL. " PRÁTICA DE RACHA". DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Devidamente demonstrada a materialidade e indícios de autoria da prática de crime doloso contra a vida, não há o que se falar em desclassificação para crime diverso da competência do Tribunal do Júri
2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL PARA O ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INADMISSÍVEL. " PRÁTICA DE RACHA". DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Devidamente demonstrada a materialidade e indícios de autoria da prática de crime doloso contra a vida, não há o que se falar em desclassificação para crime diverso da competência do Tribunal do Júri
2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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