TJAC 0016873-64.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO. CRIME AUTÔNOMO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONFIGURAÇÃO EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS DENUNCIADOS. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO. CRIME AUTÔNOMO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONFIGURAÇÃO EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS DENUNCIADOS. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO. CRIME AUTÔNOMO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO CONFIGURAÇÃO EM
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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