TJAC 0016959-64.2008.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
Ementa
ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO: SERVIDOR PÚBLICO; ENQUADRAMENTO OU REENQUADRAMENTO FUNCIONAL; PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E NÃO DAS PRESTAÇÕES DELE DECORRENTES.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão