TJAC 0017028-28.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. SUBSISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO IMPERIOSA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Verificada a culpa exclusiva da vítima para o acidente, resta imperiosa a absolvição do Apelante;
Apelo conhecido e integralmente provido para absolver o Apelante.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. SUBSISTÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO IMPERIOSA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Verificada a culpa exclusiva da vítima para o acidente, resta imperiosa a absolvição do Apelante;
Apelo conhecido e integralmente provido para absolver o Apelante.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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