TJAC 0017143-88.2006.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESMOTIVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OU FURTO DE USO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DESMOTIVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES OU FURTO DE USO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
27/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco