TJAC 0017213-03.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Não é admitida anulação do julgamento por contrariedade à prova dos autos, quando, do conjunto probatório, verifica-se lastro suficiente à comprovar autoria e materialidade delitiva.
2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Não é admitida anulação do julgamento por contrariedade à prova dos autos, quando, do conjunto probatório, verifica-se lastro suficiente à comprovar autoria e materialidade delitiva.
2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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