TJAC 0017220-87.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. RES FURTIVA NÃO RECUPERADA. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. AMEAÇA E SIMULAÇÃO DE POSSE DE ARMA IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra das testemunhas em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Logrando-se êxito na subtração das res furtivas não há que se falar em crime tentado.
Um dos Apelantes simulou estar com arma e ameaçou de morte a testemunha, o que caracteriza a violência e a grave ameaça.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS VEEMENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. RES FURTIVA NÃO RECUPERADA. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. AMEAÇA E SIMULAÇÃO DE POSSE DE ARMA IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos.
Palavra das testemunhas em sintonia com o conjunto probatório.
Absolvição inviável.
Logrando-se êxito na subtração das res furtivas não há que se falar em crime tentado.
Um dos Apelantes simulou estar com arma e ameaçou de morte a testemunha, o que caracteriza a violência e a grave ameaça.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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