TJAC 0017411-55.2000.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368/76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DROGA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES JURÍDICO-PENAIS. OBSERVÂNCIA DA CULPABILIDADE. VIDA ANTEACTA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA (STF DJU 21.02.92. P. 1.694). CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368/76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DROGA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES JURÍDICO-PENAIS. OBSERVÂNCIA DA CULPABILIDADE. VIDA ANTEACTA. ORIENTAÇÃO PRETORIANA (STF DJU 21.02.92. P. 1.694). CRIME HEDIONDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. ADEQUAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 6.368/76. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA FEDERAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DROGA ENCONTRADA NA MOCHILA DO ACUSADO E NO ASSENTO DO VEÍCULO. CONDUTOR DA DRO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão