TJAC 0017529-21.2006.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CONFIGURAÇÃO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
04/09/2008
Data da Publicação
:
15/09/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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