TJAC 0017594-74.2010.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AJUSTE. QUITAÇÃO RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO.
1. Figurando nos autos informação de que as partes transigiram (p. 153) inclusive, contemplou objeto de outro processo relacionado a este (autos n.º 0017445-15.2009.8.01.0001) adequado elidir a condenação a este título dado o ajuste expresso de que: "...os patronos das partes dão reciprocamente por quitados os honorários de sucumbência em razão do presente acordo"".
2. Apelação provida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AJUSTE. QUITAÇÃO RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO.
1. Figurando nos autos informação de que as partes transigiram (p. 153) inclusive, contemplou objeto de outro processo relacionado a este (autos n.º 0017445-15.2009.8.01.0001) adequado elidir a condenação a este título dado o ajuste expresso de que: "...os patronos das partes dão reciprocamente por quitados os honorários de sucumbência em razão do presente acordo"".
2. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
01/11/2016
Data da Publicação
:
05/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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