TJAC 0017633-03.2012.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO À IMAGEM. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. BOLETIM INFORMATIVO. FINALIDADE LUCRATIVA DESCARACTERIZADA. FORMATURA. PRO-GRAMA DE GRATUIDADE. DANOS MORAIS DESCONFIGURADOS. APELO DESPROVIDO.
Embora a divulgação da imagem captada na cerimônia de formatura da turma de técnicos em enfermagem a qual pertencente a Autora com informações equivocadas quanto à gratuidade do curso, descaracterizado o objetivo comercial ou financeiro da divulgação, pois desprovida de qualquer conteúdo vexatório ou humilhante, descaracterizado o dever de indenizar, sobretudo quando divulgada retratação no informativo seguinte, com a correção da notícia.
Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO À IMAGEM. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. BOLETIM INFORMATIVO. FINALIDADE LUCRATIVA DESCARACTERIZADA. FORMATURA. PRO-GRAMA DE GRATUIDADE. DANOS MORAIS DESCONFIGURADOS. APELO DESPROVIDO.
Embora a divulgação da imagem captada na cerimônia de formatura da turma de técnicos em enfermagem a qual pertencente a Autora com informações equivocadas quanto à gratuidade do curso, descaracterizado o objetivo comercial ou financeiro da divulgação, pois desprovida de qualquer conteúdo vexatório ou humilhante, descaracterizado o dever de indenizar, sobretudo quando divulgada retratação no informativo seguinte, com a correção da notícia.
Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
28/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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