DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADEQUADA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. DANOS MORAIS DESCARACTERIZADOS. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DESPROVIMENTO. 1. O princípio da onerosidade excessiva ou teoria da imprevisão são institutos jurídicos destinados a restabelecer o equilíbrio contratual em razão de circunstância imprevisível e extraordinária que acarreta prejuízo em demasia a uma das partes e favorecimento sem causa à outra, hipótese que não se amolda à espécie, pois não demonstrada influência nas condições contratuais. 2. Contendo previsão contratual expressa de que o promitente comprador somente teria direito à posse com o cumprimento da integralidade das prestações, não há falar em reintegração de posse. 3. O inadimplemento de parte das parcelas pelo comprador tornou a posse ao Autor precária e injusta de modo que a retomada do imóvel pelos proprietários configura exercício regular de direito. 4. Abusiva a cláusula contratual que estabelece a retenção da integralidade do valor pago pelo promitente comprador – além da perda das benfeitorias realizadas no imóvel – pertinente o decreto de nulidade; 5. A matéria possível de análise em sede recursal deve ater-se àquela objeto de decisão em primeiro grau ante o efeito devolutivo do recurso, sob pena de supressão de instância, exsurgindo a hipótese de inovação recursal. 6. Apelações desprovidas.