TJAC 0017832-69.2005.8.01.0001
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Data do Julgamento
:
13/01/2009
Data da Publicação
:
30/01/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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