TJAC 0017844-78.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DEVEM SER EXCLUÍDOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Elementos inerentes ao tipo penal devem ser excluídos como negativos para a exacerbação da pena base.
Pena base diminuida.
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DEVEM SER EXCLUÍDOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Elementos inerentes ao tipo penal devem ser excluídos como negativos para a exacerbação da pena base.
Pena base diminuida.
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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