TJAC 0017911-77.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL ESTELIONATO COMPROVAÇÃO ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL INADMISSIBILIDADE.
1. Diante da confissão do apelante, em juízo, deve ser mantida a condenação.
2. Deve permanecer inalterado o quantum fixado, posto que necessário e suficiente para reprovação do delito praticado pelo recorrente.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ESTELIONATO COMPROVAÇÃO ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL INADMISSIBILIDADE.
1. Diante da confissão do apelante, em juízo, deve ser mantida a condenação.
2. Deve permanecer inalterado o quantum fixado, posto que necessário e suficiente para reprovação do delito praticado pelo recorrente.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
14/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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