TJAC 0018055-75.2012.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR EM GRAU MÁXIMO. INSUBSISTÊNCIA ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. APELO IMPROVIDO.
Ante a quantidade e nocividade da droga apreendida, improcede o pleito de aplicação do redutor legal em grau máximo.
Improvimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR EM GRAU MÁXIMO. INSUBSISTÊNCIA ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. APELO IMPROVIDO.
Ante a quantidade e nocividade da droga apreendida, improcede o pleito de aplicação do redutor legal em grau máximo.
Improvimento.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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