TJAC 0018073-09.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - DELITO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - DELITO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.
Data do Julgamento
:
28/05/2009
Data da Publicação
:
09/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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