TJAC 0018161-08.2010.8.01.0001
Ementa:
Na fase da pronúncia (iudicium accusationis), a desclassificação só pode ocorrer quando o suporte fático for inquestionável e detectável de plano.
Ementa
Na fase da pronúncia (iudicium accusationis), a desclassificação só pode ocorrer quando o suporte fático for inquestionável e detectável de plano.
Data do Julgamento
:
01/09/2011
Data da Publicação
:
13/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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