TJAC 0018210-88.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - DESPROPORCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL - CONFISSÃO VOLUNTÁRIA.
Ementa
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - DESPROPORCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL - CONFISSÃO VOLUNTÁRIA.
Data do Julgamento
:
17/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - DESPROPORCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL PREVISTA NO AR
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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