TJAC 0018301-13.2008.8.01.0001
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DESCARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. APELO IMPROVIDO.
1. Uma vez demonstrado o nexo de causalidade entre os danos efetivamente suportados e a conduta omissiva do poder público, exsurge adequado o pedido indenizatório.
2 . Recurso improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DESCARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. APELO IMPROVIDO.
1. Uma vez demonstrado o nexo de causalidade entre os danos efetivamente suportados e a conduta omissiva do poder público, exsurge adequado o pedido indenizatório.
2 . Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
04/10/2011
Data da Publicação
:
28/10/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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