TJAC 0018333-86.2006.8.01.0001
Ementa:
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Ementa
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
16/09/2008
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. POSSUIDOR. PACTO NEGOCIAL. NULIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. FALTA DE INTERRESSE. CONFIGURAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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