TJAC 0018381-45.2006.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO RÉU. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. A pronúncia, conforme dispõe o Art. 413, do Código de Processo Penal, deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação.
2. Para que se pronuncie o réu no delito tentado, deve ficar demonstrado estar presente o elemento subjetivo dolo de causar o resultado e que aquele resultado somente não tenha sido alcançado por circunstâncias alheias à vontade do réu.
3. Se da análise das provas constantes dos autos, não exsurge que a conduta do réu tenha sido praticada com dolo, ainda que eventual, não restando caracterizadas as circunstâncias alheias à vontade do réu que evidencie a tentativa, a desclassificação do delito para lesão corporal é medida que se impõe.
4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME. CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE DOLO. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO RÉU. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. A pronúncia, conforme dispõe o Art. 413, do Código de Processo Penal, deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação.
2. Para que se pronuncie o réu no delito tentado, deve ficar demonstrado estar presente o elemento subjetivo dolo de causar o resultado e que aquele resultado somente não tenha sido alcançado por circunstâncias alheias à vontade do réu.
3. Se da análise das provas constantes dos autos, não exsurge que a conduta do réu tenha sido praticada com dolo, ainda que eventual, não restando caracterizadas as circunstâncias alheias à vontade do réu que evidencie a tentativa, a desclassificação do delito para lesão corporal é medida que se impõe.
4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2013
Data da Publicação
:
07/02/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão