TJAC 0018463-71.2009.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CITADOS. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Materialidade caracterizada pelo laudo nos autos;
Segundo posição formada do STJ não se aplicam os Princípios da Insignificância e da Adequação Social para o crime em tela.
Condenação mantida.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INSUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CITADOS. PRECEDENTES DO STJ. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
Materialidade caracterizada pelo laudo nos autos;
Segundo posição formada do STJ não se aplicam os Princípios da Insignificância e da Adequação Social para o crime em tela.
Condenação mantida.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Violação de direito autoral
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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