PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. REDUÇÃO AO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Comprovadas a autoria e materialidade criminosas, notadamente por exame pericial e provas testemunhais, é de rigor manter a condenação. 2. Ademais, mostra-se inviável o pleito de redução máxima prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, se a decisão fora devidamente fundamentada pelo magistrado, que atentou para natureza e quantidade substância entorpecente apreendida, aplicando percentual de 1/3 (um terço), reprimenda necessária e suficiente à reprovação do delito. PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ? 1º APELANTE ? ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO PENAL ? IMPOSSIBILIDADE ? 2º APELANTE ? DESCLASSIFICAÇÃO ? INADMISSIBILIDADE ? IMPROVIMENTO. Do conjunto probatório, restou evidenciada intensa participação do apelante na empreitada de tráfico de drogas. O pedido de desclassificação carece de elementos idôneos para sua concessão.