TJAC 0018534-73.2009.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO. PROVAS. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.
Resultando demonstrados os requisitos constantes do art. 1723, do Código Civil, caracterizada a hipótese de união estável para todos os efeitos, ensejando a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, excetuando aqueles sub-rogados nos bens particulares de qualquer dos companheiros ou adquiridos mediante doação.
Apelo provido, em parte
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO. PROVAS. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE.
Resultando demonstrados os requisitos constantes do art. 1723, do Código Civil, caracterizada a hipótese de união estável para todos os efeitos, ensejando a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável, excetuando aqueles sub-rogados nos bens particulares de qualquer dos companheiros ou adquiridos mediante doação.
Apelo provido, em parte
Data do Julgamento
:
30/04/2013
Data da Publicação
:
08/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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