RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MOTIVO FÚTIL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA. REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição sumária do agente, com base na legítima defesa, nos termos do Art. 415, IV, do Código de Processo Penal, exige demonstração inequívoca daquela circunstância. Havendo dúvidas a respeito do fato, deve essa análise ser feita pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa. 2. A exclusão de qualificadoras quando da sentença de pronúncia só é possível quando manifesta a sua improcedência, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3. No caso dos autos, existem provas capazes de suportar a incidência da aludida qualificadora, de forma que competirá ao Conselho de Sentença decidir acerca de sua caracterização ou não. 4. A prisão preventiva do recorrente, analisando-se a situação de fato em que se encontra, não se mostra necessária, impondo-se a sua revogação, por ser medida que mais se ajusta ao caso. 5. Recurso em sentido estrito parcialmente provido.