TJAC 0018653-29.2012.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DA MERCANCIA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Existindo provas contundentes da prática do tráfico de drogas, como a apreensão de substância entorpecente e materiais para preparo da droga para mercantilização na residência do apelante não há falar em desclassificação da conduta para a de consumo dessa substância.
2. Apelação não provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DA MERCANCIA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Existindo provas contundentes da prática do tráfico de drogas, como a apreensão de substância entorpecente e materiais para preparo da droga para mercantilização na residência do apelante não há falar em desclassificação da conduta para a de consumo dessa substância.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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