TJAC 0018724-41.2006.8.01.0001
Ementa:
DANO MORAL. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PORTARIA DO DETRAN. MOTORISTAS HOMÔNIMOS. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. MERO ABORRECIMENTO.
Ementa
DANO MORAL. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PORTARIA DO DETRAN. MOTORISTAS HOMÔNIMOS. RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. OFENSA. MERO ABORRECIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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