TJAC 0018793-73.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; RÉU MORTO ANTES DE SE INSTAURAR A RELAÇÃO PROCESSUAL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO PARA REGULARIZAR A ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO RÉU, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; RÉU MORTO ANTES DE SE INSTAURAR A RELAÇÃO PROCESSUAL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO PARA REGULARIZAR A ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO RÉU, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Data do Julgamento
:
26/02/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL; AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO; RÉU MORTO ANTES DE SE INSTAURAR A RELAÇÃO PROCESSUAL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO PARA REGULARIZAR A ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM DO RÉU, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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