TJAC 0018799-46.2007.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PENA A QUO IMPOSTA NO MÍNIMO LEGAL. APELO IMPROVIDO.
1. A alegação de sentença não fundamentada cai por terra diante da análise pormenorizada das circunstâncias judiciais.
2. Impossível de se reduzir pena que já restou imposta no mínimo legal.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. PENA A QUO IMPOSTA NO MÍNIMO LEGAL. APELO IMPROVIDO.
1. A alegação de sentença não fundamentada cai por terra diante da análise pormenorizada das circunstâncias judiciais.
2. Impossível de se reduzir pena que já restou imposta no mínimo legal.
Data do Julgamento
:
19/01/2012
Data da Publicação
:
25/01/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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