TJAC 0018860-04.2007.8.01.0001
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO DO LOCAL; CULPA COMPROVADA. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO DO LOCAL; CULPA COMPROVADA. PROCESSUAL CIVIL: APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
16/09/2008
Data da Publicação
:
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ( MUNICÍPIO ): INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; OMISSÃO DO PODER PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA; ACIDENTE CAUSADO POR BURACO EM VIA PÚBLICA; NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO NA CONSERVAÇÃO DA PISTA; AUS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão