V.V. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PERIODO DE SUSPENSÃO. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A definição do quantum da pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve se ater às peculiaridades que envolvem o caso em concreto, sempre guardando certo grau de proporcionalidade. 2. A pena estipulada na sentença, de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, apesar de superior ao mínimo legal, não resta exacerbada ou desproporcional, devendo ser mantida. 3. Recurso improvido. V.v. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. REDUÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. VIABILIDADE. APELO PROVIDO. 1. A pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada, tendo em conta as circunstâncias judiciais e legais relativas à fixação da pena, devendo ser readequada. 2. Apelo a que se dá provimento.