TJAC 0019146-55.2002.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DE VISÃO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA OFICIAL.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DE VISÃO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA OFICIAL.
Data do Julgamento
:
18/06/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX-OFFICIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS. MANUTENÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PERDA DE VISÃO. NEX
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco