TJAC 0019165-51.2008.8.01.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é insuficiente para comprovar a existência de união estável objeto da pretensão, notadamente porque indemonstrada a convivência 'more uxorio' e o 'affectio maritalis'.
2. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPROVIMENTO.
1. O conjunto fático probatório colacionado aos autos é insuficiente para comprovar a existência de união estável objeto da pretensão, notadamente porque indemonstrada a convivência 'more uxorio' e o 'affectio maritalis'.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
03/04/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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