PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. INCOERENTE. PENA-BASE MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO FÚTIL. OCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL ABERTO. INADEQUADO. 1. Os depoimentos da vítima e das testemunhas quando associados aos demais elementos do processo obstam a absolvição por insuficiência probatória. 2. A presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam a pena-base acima do mínimo legal. 3. A agravante da futilidade é caracterizada pela desproporcionalidade entre o fato e o motivo da conduta típica. 4. É inadequado fixar o regime aberto quando consubstanciada a violência delitiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0019189-89.2002.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Sem custas. Rio Branco, 17 de março de 2011.