TJAC 0019364-20.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA. TENTATIVA. MITIGAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA PENA. APLICAÇÃO DO REDUTOR. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO. PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA. TENTATIVA. MITIGAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA PENA. APLICAÇÃO DO REDUTOR. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO. PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA. TENTATIVA. MITIGAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA PENA. APLICAÇÃO DO REDUTOR. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO. PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA. CONFISSÃO ESPON
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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