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Jurisprudência


TJAC 0019365-58.2008.8.01.0001

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. TESTEMUNHOS RELATADOS DE FORMA DIVERSA NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Inexistindo qualquer contradição entre os testemunhos consignados no acórdão daqueles que foram colhidos em instrução criminal (CD-R), máxime quanto à conclusão do envolvimento do embargante no crime de tráfico de drogas, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe.

Data do Julgamento : 13/05/2010
Data da Publicação : Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO. TESTEMUNHOS RELATADOS DE FORMA DIVERSA NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Inexistindo qualquer contradição entre os testemunhos consignados no acórdão daqueles que foram col
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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