TJAC 0019573-42.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório carreado nos autos, faz-se mister a absolvição do acusado, à luz do princípio in dubio pro reo. 2- Apelo provido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Diante da incerteza quanto à autoria delitiva, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório carreado nos autos, faz-se mister a absolvição do acusado, à luz do princípio in dubio pro reo. 2- Apelo provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/03/2010
Data da Publicação
:
17/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
Mostrar discussão