TJAC 0019609-84.2008.8.01.0001
Ementa:
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - POSSIBLIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TÓXICO - COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - POSSIBLIDADE - PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
29/10/2009
Data da Publicação
:
17/11/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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