TJAC 0019611-54.2008.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE URBANA. COMODATO. DOAÇÃO. CONTROVÉRSIA. ESBULHO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. REQUISITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil, sem que demonstrado o requisito do art. 561, I, do Estatuto Processual Civil.
2. Apelação desprovida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIEDADE URBANA. COMODATO. DOAÇÃO. CONTROVÉRSIA. ESBULHO. POSSE ANTERIOR INDEMONSTRADA. REQUISITO. AUSÊNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. ÔNUS DO AUTOR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Compete ao Autor a prova da posse antecedendo o suposto esbulho, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil, sem que demonstrado o requisito do art. 561, I, do Estatuto Processual Civil.
2. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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