TJAC 0019665-20.2008.8.01.0001
Ementa:
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - REENQUADRAMENTO PELA LEI N. 1.419, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 01 DE SETEMBRO DE 2001, EM NÍVEL SALARIAL CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO DE TECNÓLOGO EM HEVEICULTURA. PROCESSUAL CIVIL - RECURSO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA.
Ementa
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - REENQUADRAMENTO PELA LEI N. 1.419, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 01 DE SETEMBRO DE 2001, EM NÍVEL SALARIAL CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO DE TECNÓLOGO EM HEVEICULTURA. PROCESSUAL CIVIL - RECURSO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
09/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - REENQUADRAMENTO PELA LEI N. 1.419, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR 01 DE SETEMBRO DE 2001, EM NÍVEL SALARIAL CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO NO CARGO DE TECNÓLOGO EM HEVEICULTURA. PROCESSUAL CIVIL - RECURSO: P
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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